Com a chegada das eleições municipais no Brasil no proximo domingo, cresce a procura dos brasileiros que vivem em Paris ou que visitam a cidade no período eleitoral por informações sobre a maneira correta de justificar sua ausência às urnas.Assim, o ViverParis! divulga todas as informações necessárias para que o eleitor brasileiro possa justificar seu voto corretamente, segundo informações obtidas no Consulado Geral do Brasil em Paris.
Justificativa eleitoral para as eleições municipais de 2008: As eleições municipais 2008 ocorrerão nos dias 5 de outubro de 2008 (1º turno) e 26 de outubro de 2008 (2º turno - se houver).
Eleitores cadastrados em zonas eleitorais no exterior: Não se deve justificar. Os brasileiros cadastrados em zonas eleitorais do exterior votam apenas para presidente e vice-presidente da Republica. As eleições de 2008 são municipais.
Eleitores cadastrados em qualquer municipio brasileiro: O requerimento de justificativa deverá vir anexado com cópia de documento de identificação válido brasileiro (Carteira de identidade ou passaporte brasileiro ou certidão de casamento ou nascimento, etc.) e encaminhado no prazo de até 60 (sessenta) dias após cada turno de eleição pelo correio.
Ao final, apresenta-se modelo de justificativa, sobre o qual vale observar que se deve:
1 - Preencher todos os campos do requerimento de justificativa, principalmente o número do título, data de nascimento, nome do eleitor e da mãe sem abreviaturas e o motivo alegado, podendo utilizar o modelo sugerido em anexo.
2 - Anexar cópia de documento oficial de identificação brasileiro e documento que comprove a ocorrência do motivo alegado.
3 - Enviar pelo correio, diretamente ao juiz eleitoral do Cartório do município brasileiro onde está cadastrado. O Consulado não recebe nem encaminha as justificativas eleitorais.
Esse requerimento deverá ser encaminhado à Zona Eleitoral do título de eleitor. Os endereços dos Cartórios Eleitorais de todo o Brasil poderão ser encontrados nos sítios do TSE - Tribunal Superior Eleitoral (http://www.tse.gov.br/) ou do TRE de cada Estado (ex.: http://www.tre-go.gov.br/ (Goias), http://www.tre-rj.gov.br/ (Rio de Janeiro).
Atenção: Recomenda-se que ao postar sua justificativa, o leitor guarde o comprovante de registro da expedição da correspondência.
Observação: O requerimento só deverá ser encaminhado à Justiça Eleitoral após cada turno da eleição de 2008, ou seja: depois de 5 de outubro (1º turno) e depois de 26 de outubro (2º turno).
Para saber se houve 2º turno em seu município, acesse o site do TSE (http://www.tse.gov.br/).
Modelo de Requerimento de Justificativa Eleitoral:
REQUERIMENTO DE JUSTIFICATIVA ELEITORAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) JUIZ(A) DA (XXX) ZONA ELEITORAL DO (XXX)(UF)
Justificativa eleitoral para as eleições municipais de 2008: As eleições municipais 2008 ocorrerão nos dias 5 de outubro de 2008 (1º turno) e 26 de outubro de 2008 (2º turno - se houver).
Eleitores cadastrados em zonas eleitorais no exterior: Não se deve justificar. Os brasileiros cadastrados em zonas eleitorais do exterior votam apenas para presidente e vice-presidente da Republica. As eleições de 2008 são municipais.
Eleitores cadastrados em qualquer municipio brasileiro: O requerimento de justificativa deverá vir anexado com cópia de documento de identificação válido brasileiro (Carteira de identidade ou passaporte brasileiro ou certidão de casamento ou nascimento, etc.) e encaminhado no prazo de até 60 (sessenta) dias após cada turno de eleição pelo correio.
Ao final, apresenta-se modelo de justificativa, sobre o qual vale observar que se deve:
1 - Preencher todos os campos do requerimento de justificativa, principalmente o número do título, data de nascimento, nome do eleitor e da mãe sem abreviaturas e o motivo alegado, podendo utilizar o modelo sugerido em anexo.
2 - Anexar cópia de documento oficial de identificação brasileiro e documento que comprove a ocorrência do motivo alegado.
3 - Enviar pelo correio, diretamente ao juiz eleitoral do Cartório do município brasileiro onde está cadastrado. O Consulado não recebe nem encaminha as justificativas eleitorais.
Esse requerimento deverá ser encaminhado à Zona Eleitoral do título de eleitor. Os endereços dos Cartórios Eleitorais de todo o Brasil poderão ser encontrados nos sítios do TSE - Tribunal Superior Eleitoral (http://www.tse.gov.br/) ou do TRE de cada Estado (ex.: http://www.tre-go.gov.br/ (Goias), http://www.tre-rj.gov.br/ (Rio de Janeiro).
Atenção: Recomenda-se que ao postar sua justificativa, o leitor guarde o comprovante de registro da expedição da correspondência.
Observação: O requerimento só deverá ser encaminhado à Justiça Eleitoral após cada turno da eleição de 2008, ou seja: depois de 5 de outubro (1º turno) e depois de 26 de outubro (2º turno).
Para saber se houve 2º turno em seu município, acesse o site do TSE (http://www.tse.gov.br/).
Modelo de Requerimento de Justificativa Eleitoral:
REQUERIMENTO DE JUSTIFICATIVA ELEITORAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) JUIZ(A) DA (XXX) ZONA ELEITORAL DO (XXX)(UF)
(XXX) (nome completo), portador do Título Eleitoral nº (XXX) da Zona nº (XXX), Seção nº (XXX), residente e domiciliado no(a) (XXX), cidade de (XXX), Estado de (XXX), filho de (XXX) e de (XXX), nascido em (DD/MM/AAAA), vem apresentar a Vossa Excelência justificativa de ausência de voto, com fulcro na Lei nº 4.737/65, art. 7º e 367 c/c Resolução TSE nº 21.538/03, Art. 80, caput e § 1º, e Resolução TSE nº 21.620/04, art. 16 ao (XXX) turno da Eleição realizada no ano de (XXX) e de (XXX), pelo(s) motivo(s) que passa a relatar: (Relatar o motivo da ausência às urnas)
Termos em que pede deferimento.
(Local e data)
(Assinatura do eleitor)
Documentos anexados:
(Relacionar documentos anexos)
Termos em que pede deferimento.
(Local e data)
(Assinatura do eleitor)
Documentos anexados:
(Relacionar documentos anexos)
Consulado Geral do Brasil em Paris
34 cours Albert I
Tel.: 01 4561 6300
Tel. urgência (acidente, morte ou detenção): 06 8012 3234
Fax: 01 4289 0345 / 01 5375 0546
Para ligações do exterior, substituir o 01 inicial por 00xx331
Metrô: Alma-Marceau linha 9
(Link permanente na seção Vida Prática do ViverParis!)
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Atendimento de segunda à sexta (exceto feriados), das 9h00 as 16h00. O último horário para a retirada das senhas de atendimento na recepção é às 15h00. Vistos: das 9h00 às 12h00 (entrevista) e das 13h00 às 15h00 (retirada).
Até o final do ano, o calendário de feriados divulgado pelo Consulado é o seguinte (nesses dias o Consulado estará fechado ao atendimento público): 1 e 2 de novembro (Dia de todos os santos), 11 de novembro (Armistício de 1918) e 25 de dezembro (Natal).
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Atendimento de segunda à sexta (exceto feriados), das 9h00 as 16h00. O último horário para a retirada das senhas de atendimento na recepção é às 15h00. Vistos: das 9h00 às 12h00 (entrevista) e das 13h00 às 15h00 (retirada).
Até o final do ano, o calendário de feriados divulgado pelo Consulado é o seguinte (nesses dias o Consulado estará fechado ao atendimento público): 1 e 2 de novembro (Dia de todos os santos), 11 de novembro (Armistício de 1918) e 25 de dezembro (Natal).
Importante: O Consulado Geral do Brasil em Paris não fornece informações por telefone.
Sugestão: Suzana Martins
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